Termos de utilização
Última atualização: 19/11/2026.
O que é a Patinhas
A Patinhas é um site e uma app, explorados por [PREENCHER: nome legal de quem explora a Patinhas], que põem donos de animais em contacto com pet sitters e com negócios de animais, e que ajudam a organizar reservas, fichas dos animais, mensagens e relatórios de visita.
A Patinhas é uma intermediária. O contrato do serviço de pet sitting é feito entre o dono e o pet sitter. A Patinhas não presta esse serviço, não é empregadora dos pet sitters e não é parte nesse contrato.
Contas
Só maiores de 18 anos podem criar conta. Os dados da conta têm de ser verdadeiros e a palavra-passe é pessoal. Cada pessoa responde pelo que é feito com a sua conta.
Pode apagar a conta quando quiser, no painel, em Perfil, Privacidade e conta.
Pet sitters
O pet sitter garante que o perfil é verdadeiro, que tem condições e experiência para os serviços que oferece e que cumpre a lei, incluindo as obrigações fiscais e de Segurança Social da sua atividade.
Quem recebe animais em sua casa de forma remunerada tem de cumprir as regras sobre alojamento de animais de companhia, incluindo a comunicação prévia à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária quando a lei a exigir.
O pet sitter indica no perfil se presta o serviço como profissional ou como particular. Essa informação é da sua responsabilidade e aparece a quem procura.
O pet sitter trata os dados dos animais, das casas e dos donos só para prestar o serviço, guarda segredo sobre eles e não os usa para mais nada.
Donos
O dono garante que a ficha do animal é verdadeira e completa, sobretudo quanto a saúde, medicação, vacinas e comportamento, e que o animal cumpre as obrigações legais, como o registo e a vacinação.
O dono avisa o pet sitter de qualquer risco conhecido, como agressividade ou doença contagiosa, antes de a reserva ser confirmada.
Profissional ou particular
Quando o pet sitter é um profissional, o dono que contrata como consumidor tem os direitos que a lei dá aos consumidores. Quando é um particular, essas regras podem não se aplicar ao contrato entre os dois.
A Patinhas mostra o que o pet sitter declarou e não confirma essa declaração.
Reservas, preços e pagamentos
O preço que aparece é uma estimativa feita com os preços do pet sitter. O valor final, a forma de pagamento e as condições de cancelamento são combinados entre o dono e o pet sitter.
Nesta fase a Patinhas não cobra comissão nem recebe pagamentos. Se isso mudar, as novas condições são anunciadas com antecedência e passam a constar destes termos.
Avaliações
Só pode avaliar um pet sitter o dono que teve com ele uma reserva concluída na Patinhas, e uma vez por reserva. É assim que garantimos que as avaliações vêm de clientes reais.
As avaliações não são pagas nem alteradas pela Patinhas. São retiradas se violarem estes termos, por exemplo com insultos, dados pessoais de terceiros ou falsidades evidentes.
Como ordenamos os resultados
Na pesquisa aparecem os pet sitters que trabalham no concelho escolhido e que cumprem os filtros. Primeiro os que têm a identidade verificada, depois por ordem alfabética. Ninguém paga para aparecer mais acima.
O que não é permitido
Conteúdo ilegal, insultuoso, discriminatório, sexual ou violento. Assédio, ameaças ou perseguição. Perfis falsos, avaliações falsas e publicidade enganosa. Venda de animais. Recolha de dados de outros utilizadores. Tentar contornar a segurança do serviço.
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil, uma avaliação, uma conversa, um parceiro ou uma promoção. Os perfis, as avaliações e as conversas têm um botão Denunciar; para o resto há a página Denunciar, no rodapé. Quem tem conta pode também bloquear outra pessoa, que deixa de lhe poder escrever ou pedir reservas.
O que fazemos com as denúncias
Vemos cada denúncia com cuidado e sem demora. Se o conteúdo violar a lei ou estes termos, retiramo-lo e podemos suspender ou fechar a conta. Avisamos quem denunciou e a pessoa visada da decisão e dos motivos.
Quem não concordar com uma decisão pode pedir a revisão por e-mail, para [PREENCHER: e-mail de contacto], nos seis meses seguintes.
Parceiros e promoções
Os negócios parceiros respondem pelo que publicam, incluindo a verdade das promoções, os preços e as datas de validade. A Patinhas não vende os produtos nem os serviços dos parceiros.
Suspensão e fecho de contas
Podemos limitar, suspender ou fechar uma conta que viole estes termos ou a lei. Dizemos sempre porquê, por e-mail, e nos casos de contas profissionais avisamos com 30 dias de antecedência antes de um fecho definitivo, salvo quando a lei ou a gravidade do caso o impedirem.
Responsabilidade
A Patinhas responde pelo funcionamento do site e da app, dentro do que a lei permite. Não responde pelo serviço prestado pelo pet sitter, pelo comportamento ou pela saúde dos animais, nem por danos em casas, pessoas ou animais durante um serviço.
Recomendamos que o pet sitter tenha seguro de responsabilidade civil e que o dono confirme isso antes da primeira reserva.
Nada nestes termos tira ou reduz os direitos que a lei dá aos consumidores.
Alterações a estes termos
Avisamos das alterações no site e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Quem não concordar pode apagar a conta antes de a alteração entrar em vigor.
Reclamações, litígios e lei
Para qualquer problema, escreva primeiro para [PREENCHER: e-mail de contacto]. Respondemos em 15 dias úteis.
Pode reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo: [PREENCHER: centro de arbitragem de consumo da área da sede]. A lista completa está em www.consumidor.gov.pt.
Estes termos seguem a lei portuguesa.
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